Gestão de Recursos Hídricos no Brasil

Você sabe como são gerenciados os corpos hídricos do País? Quais são as diretrizes para fazer seu uso? Será que podemos explorar nossos mananciais o quanto quisermos? E qual a importância desses recursos para as obras de engenharia? O artigo de hoje tratará justamente de responder a essas questões!

Águas no Brasil e a Lei das Águas

Distribuição de reservas de água doce pelo mundo.

O Brasil é o país que detém a maior parcela de toda a água doce do planeta; no entanto, este recurso se concentra em alguns estados (principalmente na região Norte!) enquanto é escasso em outros, destaque para os estados da região Nordeste. Não é incomum, por aqui, ouvirmos falar sobre eventos de extremos (secas e inundações) e as implicações que estes trazem para a vida da população e da economia ao seu redor.

Além disso, questões relacionadas à poluição de mananciais tornam-se cada vez mais evidentes e com urgência de serem resolvidas. Segundo o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), em 2017, 46% dos esgotos são lançados de volta aos corpos de água sem nenhum tratamento! Esse tipo de poluição prejudica tanto a vida aquática quanto os consumidores que utilizarão a água desses mananciais.

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Para que houvesse um direcionamento dos usos das águas do Brasil, em 1997, foi criada a Lei das Águas (Lei 9.433/1997) [1]. Esta institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e define os objetivos e os instrumentos da gestão dos recursos hídricos do Brasil.

Os objetivos dessas políticas são:

  • assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
  • a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
  • a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;
  • incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

Para alcançar tais objetivos, a Lei definiu instrumentos que devem ser utilizados pela gestão pública, considerando as características locais. Estes instrumentos são:

  • os Planos de Recursos Hídricos: de responsabilidade das agências de água, orientam toda a Política Nacional dos Recursos Hídricos, diagnosticando a situação atual e prevendo as condições futuras de cada Bacia Hidrográfica.
  • o enquadramento dos corpos de água em classes: esses corpos são classificados de acordo com os usos preponderantes da água, a fim de garantir a qualidade da água para determinada demanda e diminuir os custos de combate à poluição das águas.
  • a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos: tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Assim, a sua exploração tanto para captação quanto para lançamento de efluentes não poderá ser feita deliberadamente.
  • a cobrança pelo uso de recursos hídricos: objetiva reconhecer o valor econômico da água, incentivar a sua racionalização e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
  • o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH): é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores importantes em sua gestão; além disso, seus objetivos abrangem a divulgação dos dados sobre a situação qualitativa e quantitativa desses recursos, assim como a sua atualização permanente sobre disponibilidade e demanda e o fornecimento de subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.

Agência Nacional de Águas

Símbolo da Agência Nacional de Águas

A Agência Nacional de Águas (ANA) [2] é a agência reguladora dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil. Essa agência está fundamentada em 4 linhas de ação: regulação, monitoramento, aplicação da lei e planejamento.

Regulação

Regula o acesso e o uso de recursos hídricos de domínio da União e os serviços públicos de irrigação e adução de água bruta. Além disso, emite e fiscaliza o cumprimento de normas.

Monitoramento

Acompanha a situação de recursos hídricos do Brasil, coordena a Rede Hidrometeorológica Nacional e define as regras de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas, em colaboração com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Aplicação da lei

Coordena a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, realizando e dando apoio a programas e projetos, órgãos gestores estaduais e à instalação de comitês e agências de bacias.

Planejamento

Elabora ou participa de estudos estratégicos, como os Planos de Bacias Hidrográficas, Relatórios de Conjuntura dos Recursos Hídricos, entre outros.

Publicações e SNIRH

Além disso, a ANA conta com acervo digital disponível gratuitamente para download. Suas publicações abrangem conteúdos sobre a situação do uso da água no País, indicadores de desenvolvimento sustentável, estudos de casos diversos, entre outros.

O site da ANA também disponibiliza acesso aos sistemas do SNIRH, tais como o Hidroweb (acervo de dados hidrológicos), Telemetria (dados hidrológicos em tempo real), SAR (sistema de acompanhamento da operação dos reservatórios), HidroSat (monitoramento hidrológico por satélites) e Metadados (dados geográficos).

Engenharia e recursos hídricos

A água é um recurso muito utilizado em vários setores da Engenharia Civil, abrangendo obras relacionadas a abastecimento, irrigação, drenagem urbana e geração de energia elétrica, tais como canais, barragens, reservatórios e portos.

Barragens

As barragens são uma das mais tradicionais obras de arte da Engenharia. Originalmente usadas para acumular água do leito de rios para abastecimento urbano, tornaram-se amplamente difundidas em todo o mundo devido ao seu potencial de reservar água para diversos usos: geração de energia elétrica, recreação, aquicultura e outros. Porém, é uma obra que envolve grandes riscos e provoca impactos ambientais significativos.

Barragem para reservação de água.
Barragem de Xingó (http://blogs.diariodonordeste.com.br/egidio/barragens-de-hidreletricas-em-nivel-critico-no-nordeste/).

Na imagem, vemos a Barragem de Xingó [3]. , localizada entre o estados de Sergipe e Alagoas. Essa barragem possui 140 m de altura máxima e é construída em enrocamentos, uma técnica construtiva que utiliza pedras e outros blocos maciços como estrutura de contenção, oferecendo resistência à erosão.

Canais

Canal de transposição de curso hídrico.
Transposição do Rio São Francisco, eixo Norte (https://portalcorreio.com.br/governo-preve-investimentos-de-r-25-bilhoes-em-seguranca-hidrica/).

Outro tipo obra hidráulica que gera grande impacto são as canalizações, sejam elas para desviar grandes volumes de água (transposição), direcionar vazões de escoamento superficial (drenagem urbana), ou para proteção das margens ribeirinhas (controle de erosão).

Ainda no segmento de abastecimento de água, temos obras como a do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco, composta por um canal de 400 quilômetros de extensão com a finalidade de levar água a reservatórios no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

Captação e abastecimento de água

Captação de água em manancial superficial.

As obras civis de abastecimento de água dependem fundamentalmente dos corpos hídricos. Por isso, é necessário o estudo de manancial em diversos aspectos, principalmente relacionados a qualidade e a quantidade de água.

Conforme a Lei das Águas, a concessionária de abastecimento deverá ter autorização (Outorga de direito de uso) e será cobrada por retirar determinada vazão de água do corpo hídrico, a fim de preservá-lo. Além disso, o manancial deve ser enquadrado conforme seu uso preponderante (consumo humano, neste caso) e as obras civis devem alterar minimamente o curso d’água.


Indo além das tradicionais responsabilidades da construção civil, o Engenheiro Civil deve compreender a dinâmica dos recursos hídricos, integrando conhecimentos de gestão e de proteção das águas. A visão macro dos fatores atuantes nesse contexto é essencial ao profissional da área, levando sempre em consideração o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental.

Para ler mais!

[1] Lei das Águas – Lei 9.433/1997.

[2] Agência Nacional de Águas.

[3] Barragem de Xingó – CHESF.

2 comentários sobre “Gestão de Recursos Hídricos no Brasil

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