NBR 9050:2020 – Acessibilidade em banheiros

Você conhece a NBR 9050:2020? Não? Essa é a famosa norma intitulada como Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. No nosso post no Instagram, já discutimos uma pequena parte da norma – sobre sinalização tátil e visual de piso.

A NBR 9050:2020 é composta pela NBR 9050:2015 e a Emenda 1, de 03/08/2020, a qual revisa parte do conteúdo da última edição e mantém o restante inalterado.

No texto de hoje, falaremos sobre alguns pontos de destaque de uma importante seção da Norma de Acessibilidade: o projeto de sanitários, banheiros e vestiários acessíveis.

Para que serve a NBR 9050?

Essa norma é responsável por estabelecer critérios e parâmetros para o projeto, a construção, a instalação e a adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Ou seja, ela contém regras para uma grande diversidade de acessórios, sinalizações e estruturas cuja utilização deve ser garantida a todos, de forma autônoma, independente e segura.

Sinalização de banheiros em espaço público.

Foto: Paul Green on Unsplash.

E é justamente a essa utilização que se relaciona o conceito de acessibilidade, que é definida como a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia dos ambientes e sistemas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Banheiros, sanitários e vestiários acessíveis

Definição

Banheiros são os cômodos constituídos de chuveiro, ou banheira e chuveiro, bacia sanitária, lavatório, espelho e acessórios. Enquanto que o sanitário não tem chuveiro ou banheira e o vestiário é o local destinado à troca de roupa, sendo anexo a banheiros e sanitários ou não.

Localização

Essas dependências devem estar em rotas acessíveis, próximas à circulação principal, próximas ou integradas às demais instalações sanitárias, evitando locais isolados. Outro aspecto importante é a distância máxima, de até 50 metros, entre qualquer lugar da edificação e o sanitário ou o banheiro acessível.

Quantificação e características

Antes de qualquer coisa, é importante que todas as instalações sanitárias, banheiros e vestiários acessíveis estejam sinalizadas da forma apropriada, inclusive com sinalização de emergência. Isso inclui sinalização vertical, como placas, e sinalização de piso, como os pisos táteis que já discutimos!

Além disso, é obrigatório que possuam entradas independentes das outras dependências sanitárias, para que seus usuários possam ser acompanhados por uma pessoa do sexo oposto, caso necessário.

Quanto às quantidades, a tabela abaixo – retirada da norma – resume as exigências da NBR 9050. De maneira geral, 5% do total de cada peça sanitária (bacias, pias, mictórios, etc) de cada sexo devem ser acessíveis, com no mínimo uma de cada.

Resumo das exigências para sanitários acessíveis.

A norma traz ainda outros detalhes de projeto, de acordo com o uso da edificação.

Dimensões do sanitário acessível e do boxe sanitário acessível

Tanto o sanitário como o boxe sanitário acessíveis devem garantir espaço suficiente para a circulação com giro de 360º e realização de manobras no ambiente, assim como a transferência lateral, perpendicular e diagonal para a bacia sanitária, a fim de garantir conforto e segurança ao usuário. 

Desse modo, deve-se atentar na instalação de um lavatório (para não interferir na área de transferência), nas portas de eixo vertical e de correr (a fim de obedecer o vão livre mínimo de 0,80 m por 2,10 m e deixar o banheiro desobstruído) e no sistema de travamentos de portas, que podem ser, preferencialmente, do tipo alavanca ou do modelo tranqueta de fácil manuseio. Além disso, deve-se facilitar o alcance manual para acionamento da válvula sanitária, da torneira, da ducha higiênica, dos puxadores e trincos, barras e demais acessórios. 

Os pisos dos sanitários ou boxes sanitários devem ser antiderrapantes, sem desníveis junto à entrada ou soleira e ter grelhas e ralos posicionados fora das áreas de manobra e de transferência.

As imagens a seguir mostram detalhes desses itens. O M.R. (Módulo de Referência) representa a projeção de pessoa utilizando cadeira de rodas e suas dimensões são 80 x 120 cm.

Áreas de transferência e manobra para uso da bacia sanitária.

Áreas de transferência e manobra para uso de bacia sanitária.

Área de aproximação para o uso do lavatório.
Vãos de portas de correr e sanfonada.

Bacias sanitárias acessíveis

Todas as bacias sanitárias instaladas devem ser preparadas para que o usuário possa realizar a transferência da cadeira de rodas para o assento de maneira confortável e segura. Esse processo é garantido principalmente pela instalação correta das barras de apoio e das próprias bacias sanitárias.

Um erro bastante comum ligado a esse item está no modelo utilizado. Bacias sanitárias acessíveis não possuem abertura frontal. Essa abertura deve ser utilizada somente em ambientes hospitalares. No espaço público, a bacia deve ter as bordas fechadas como em uma instalação comum.

Bacia sanitária inadequada.

A bacia deve ter entre 0,43 m e 0,45 m do piso acabado, que pode ser corrigida através do sóculo – aquela base construída em concreto ou alvenaria, para elevar o acessório – acompanhando a bacia. Além disso, a norma não exige um tipo específico de aparelho de descarga, podendo ser caixas acopladas ou válvulas de descarga. Independentemente do modelo, o acionamento deverá estar dentro do alcance da pessoa em cadeira de rodas, geralmente em torno de 1,00 m.

Nas paredes próximas às bacias, se existirem, deverão ser utilizadas barras verticais e horizontais conforme a figura. Essas barras são essenciais para segurança e conforto do usuário e devem resistir a pelo menos 150 kg sem fissurar ou deformar.

Barra de apoio para bacia sanitária convencional.
Bacia sanitária acessível.
Cotas para barra de apoio da bacia sanitária convencional.

Se o sanitário não possui paredes laterais, devem ser instaladas barras laterais como mostra a figura seguinte.

Bacia sanitária convencional sem parede lateral
Bacia sanitária convencional sem parede lateral.
Cotas das barras de apoio das bacias sanitárias sem parede lateral.

No caso das bacias com caixa acoplada, pode ser necessário deslocar a barra horizontal para cima. Nesse caso, a altura deve ser até 0,89 m para adultos e 0,72 m para crianças e pessoas de estatura reduzida.

Lavatórios acessíveis

No tocante aos lavatórios, o objetivo mais importante é permitir a aproximação de usuários em cadeira de rodas – no caso do sanitário acessível – ou de usuários em pé com mobilidade reduzida – no caso de sanitários comuns. No primeiro caso, é importante haver área suficiente para a cadeira de rodas (pelo menos 1,20 x 0,80 m).

Em ambas as situações citadas, devem ser instaladas barras de apoio horizontais e/ou verticais, conforme o projeto permitir, nos dois lados do lavatório. Tais apoios deverão ter espaçamento suficiente para seu uso confortável e seguro, permitindo o alcance pelo usuário às barras e ao lavatório.

Nas figuras, destacamos alguns exemplos de instalação.

Barra de apoio no lavatório – Vista superior.
Barra de apoio no lavatório – Vista lateral.

Sanitário coletivo acessível

O sanitário coletivo é de uso de pessoas com mobilidade reduzida (P.M.R) e de qualquer pessoa. Dessa forma, os boxes devem atender às condições de boxe comum, no entanto, recomenda-se a instalação de um boxe com barras de apoio para P.M.R.

Esse sanitário pode ter um boxe acessível para uso preferencial de pessoas em cadeira de rodas, além do com entrada independente, que deve garantir área de circulação, manobra e acesso para uso das peças sanitárias.

Nos boxes comuns, recomenda-se que as portas abram para fora, para facilitar o socorro à pessoa, se necessário; e nos boxes com barras de apoio, é recomendado barras em forma “L”ou duas barras retas com o mesmo posicionamento, para uso de pessoas com redução de mobilidade, de flexibilidade, de coordenação motora e de percepção. Observe demais aspectos nas ilustrações abaixo.

Boxe comum com porta abrindo para o interior.
Boxe comum com porta abrindo para o exterior.
Boxe com duas barras de 90°

Lavatórios e mictórios também devem atender a requisitos e critérios mínimos, conforme as imagens. Quando se tratar de bancada com vários lavatórios, as barras de apoio devem estar posicionadas nas extremidades do conjunto, podendo ser em apenas uma das extremidades.

Nos mictórios, deve ser prevista a área de aproximação frontal para P.M.R., eles devem estar equipados com válvula de mictório instalada a uma altura de até 1,00 m do piso acabado, preferencialmente por sensor eletrônico ou dispositivos equivalentes ou de fechamento automático (quando utilizado o sensor de presença fica dispensada a restrição de altura de instalação); e deve ser dotado de barras de apoio.

Mictório suspenso.

Acessórios para sanitários acessíveis

Todos os acessórios de sanitários acessíveis e coletivos devem estar dentro da faixa de alcance determinada pela norma, em local que não interfira nas áreas de transferência e manobra e na utilização das barras de apoio. Veja a imagem abaixo.

Faixa de alcance dos acessórios, junto ao lavatório.

Os espelhos podem ser instalados em paredes com ou sem pias, seguindo as recomendações da norma.

Altura de instalação do espelho.

As papeleiras, por sua vez, podem ser embutidas ou de sobrepor. Esta última deve garantir o acesso ao papel de forma livre e fácil. 

Localização de papeleira embutida.
Localização de papeleira.

Quanto ao cabide, este deve ser instalado junto a lavatórios, boxes de chuveiro, bancos de vestiários, trocadores e boxes de bacia sanitária, a uma altura entre 0,80 m a 1,20 m do piso acabado. 

Já o porta-objetos deve ser colocado próximo ao lavatório, ao mictório e à bacia sanitária a uma altura entre 0,80 m e 1,20 m, com profundidade máxima de 0,25 m. Além disso, recomenda-se que não seja instalado atrás de portas e nem tenha cantos agudos e superfícies cortantes.

E por último, não menos importante, o puxador horizontal. Este deve estar no lado oposto ao da abertura da porta, associado à maçaneta. A imagem a seguir o ilustra seu posicionamento.

Portas com revestimento e puxador horizontal.

Ou seja, são muitos detalhes obrigatórios ao projeto! A norma traz ainda especificações quanto aos acessos – portas, vãos, circulação de pessoas -, às sinalizações adequadas – altura, tamanho, distância de observação -, e a muitos outros itens. Mesmo com tantos detalhes, é importante notar que o principal objetivo disso tudo é bem simples: democratizar o acesso, para que todos tenham a oportunidade de interagir de maneira independente, segura e confortável com o meio onde vivem!

Para ler mais!

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 9050:2015 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2015.

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 9050:2020 (Emenda 1) – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2020.

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