O Engenheiro e o Saneamento

A Engenharia Civil, como se sabe, é uma das mais amplas áreas de conhecimento, integrando diferentes especializações. Neste artigo falaremos sobre uma delas: o Saneamento Ambiental. Vamos abordar aqui as vertentes da área, sua situação atual no Brasil e o papel do Engenheiro Civil nesse meio!

São aproximadamente 35 milhões de brasileiros sem acesso ao abastecimento de água [1] e 100 milhões sem coleta de esgoto (quase metade da população!) [2]. Das mais de 60 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos coletadas no Brasil anualmente, 24,4% ainda têm como destino lixões e aterros controlados, considerados ambientalmente inadequados [3]. Por fim, 24,6% dos municípios que forneceram dados ao SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) em 2018 operam sua drenagem em modelo unitário, ou seja, junto à coleta de esgoto [4]. Como resultado dessas deficiências do saneamento do Brasil, a qualidade de vida da população, especialmente aquela mais carente, é afetada diretamente.

Representação espacial e gráfica, brasileira, dos percentuais de resíduos domiciliares e públicos dispostas no solo, segundo tipo de unidade e macrorregiões.
Fonte: SNIS (2019) [3].

No Brasil, esses serviços são predominantemente fornecidos pelo poder público [5]. E, segundo a Lei do Saneamento Básico [6], tem como princípio fundamental a sua universalização, ou seja, todos os habitantes em todos os municípios do Brasil devem ter acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Porém, a meta da universalização ainda é um alvo distante: entre os anos de 2014 a 2033, será necessário investir R$ 508 bilhões para atingi-la [7].

Certo, mas e então? Para que servem as obras de Saneamento?

O saneamento básico impacta na saúde pública, na conservação ambiental, em benefícios econômicos e sociais, na valorização imobiliária e na qualidade de vida da população.

À princípio, um abastecimento de água contínuo e de qualidade permite à população condições adequadas para atender às suas necessidades de higiene e de consumo. A coleta, associada à destinação apropriada, das águas pluviais, do esgoto gerado e dos resíduos domésticos, evita a contaminação da população por contato com rejeitos e afasta vetores de doenças. Com isso, todos esses fatores afetam diretamente a qualidade de vida da população, a qual terá melhor saúde e condições de bem-estar.

Sem saneamento básico o meio ambiente também sofre! Sem o tratamento adequado, os esgotos lançados nos corpos hídricos provocam um desequilíbrio da qualidade da água, podendo comprometer o ecossistema ali existente, causando mortandade de peixes e crescimento anormal da flora. Os resíduos sólidos também têm potencial poluidor pois, quando dispostos inadequadamente, permitem o carreamento de contaminantes (principalmente o chorume, em despejo doméstico) para os corpos hídricos. Além disso, com a impermeabilização dos solos, promovida pela predominância de asfalto e concreto nas cidades, é indispensável um sistema eficiente de drenagem urbana, a fim de ser evitar prejuízos causados por eventos de enchente, os quais atingem tanto o homem quanto a natureza.

O abastecimento e o manejo adequado das águas – sejam elas pluviais ou residuárias – e dos resíduos sólidos tem ainda influência direta nas atividades econômicas dos municípios. Além da redução dos custos diretos associados a tratar a água para os processos industriais, o investimento no saneamento tem resultados indiretos, mas bastante concretos: geram-se empregos e promove-se o aquecimento da economia local. E assim, reflexos são sentidos não só na Construção Civil, mas também no turismo, nas indústrias, setor imobiliário e de serviços.

Uma interessante e direta relação prática do saneamento com a economia está no retorno do investimento: cada R$1,00 gasto com o saneamento implica em uma economia de R$4,00 em despesas com saúde pública [8]. Além disso, a população terá menos afastamentos por questão de saúde e poupará custos por horas não trabalhadas.

E onde o Engenheiro Civil entra nisso?

Presença do engenheiro civil na execução de obras.

De acordo com o Decreto n° 23.569/1933 [9], o qual regula o exercício da profissão do engenheiro, as competências do Engenheiro Civil relacionadas ao Saneamento são:

  • o estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras de captação e abastecimento de água;
  • o estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de obras de drenagem e irrigação;
  • o estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras relativas a portos, rios e canais e dos concernentes aos aeroportos;
  • o estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras peculiares ao saneamento urbano e rural.

Ou seja, podemos ver que existe uma grande diversidade de pontos de atuação para o Engenheiro Civil! Desse modo, a depender do serviço a ser executado, deve-se buscar os referenciais apropriados: normas técnicas, literatura consolidada, plano diretor municipal e outras legislações relacionadas – algumas de muitas são citadas abaixo.

  • NBR 5626/1998 – Instalações prediais de água fria;
  • NBR 8160/1999 – Sistemas prediais de esgoto sanitário (projeto e execução);
  • NBR 10844/1989 – Instalações prediais de águas pluviais;
  • NBR 7229/1993 – Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos;
  • NBR 13969/1997 – Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição final de efluentes líquidos – Projeto, construção e operação;
  • NBR 12218/2017 – Projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público;
  • NBR 12209/2011 – Elaboração de projetos hidráulico-sanitários de estações de tratamento de esgotos sanitários;
  • NBR 9649:1986  – Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário;
  • IPR 274/2006 (DNIT) – Manual de Drenagem de Rodovias;
  • NBR 15645/2008 – Execução de obras de esgoto sanitário e drenagem de águas pluviais utilizando-se tubos e aduelas de concreto;
  • RESOLUÇÃO CONAMA No 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 – Diretrizes, critérios e procedimentos para gestão dos resíduos da construção civil.

Como o Brasil tem lidado com os desafios de oferecer Saneamento Básico atualmente?

Ainda relacionado à preocupação nacional com a universalização do Saneamento básico, em julho de 2020, foi sancionado o novo marco regulatório do saneamento básico [10]. Entre outras coisas, a nova lei abre espaço para a licitação dos serviços de Saneamento para empresas privadas, a fim de alcançar a universalização dos sistemas com o auxílio de capital privado.

Para aumentar a viabilidade técnica e econômica da prestação dos serviços, os municípios podem ser agrupados em blocos agregando aqueles mais e menos rentáveis no mesmo processo. A lei estabelece ainda metas para os municípios brasileiros acabarem com seus lixões, cujos prazos variam entre 02 de agosto de 2021 (capitais e municípios da região metropolitana) e 02 de agosto de 2024 (municípios com até 50 mil habitantes).

Nesse contexto, o Engenheiro tende a tomar um papel de destaque para que o objetivo da universalização seja concretizado, cabendo a nós planejar e executar os projetos da maneira mais eficiente e econômica possível, sempre buscando a sustentabilidade.

Para ler mais!

[1] Instituto Trata Brasil – Água

[2] Instituto Trata Brasil- Esgoto

[3] Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

[4] Ministério do Desenvolvimento Regional publica diagnósticos do Serviço de Águas Pluviais (2018)

[5] Empresas privadas de Saneamento atendem 6% dos municípios Brasileiros

[6] Lei nº 11.445 de 2007 – Lei do Saneamento Básico.

[7] Instituto Trata Brasil – Universalização

[8] Instituto Trata Brasil – Saúde

[9] Decreto nº 23.569 de 1933 – Regula as profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrimensor

[10] Governo sanciona novo marco legal do saneamento


6 comentários sobre “O Engenheiro e o Saneamento

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.